Quem produz mais de 60 kg ou litros no dia pagará taxa de R$ 147 a tonelada.

Empresas têm prazo de 60 dias para se adequar a nova lei, diz prefeitura.

As empresas de Teresina que produzem lixo em excesso vão passar a pagar pela coleta de lixo. A nova lei estabelece que estabelecimentos comerciais que produzem mais de 60 kg ou litros por dia pagarão uma taxa no valor de R$ 147,00 por tonelada recolhida. Próximo passo, segundo a prefeitura, é divulgar um edital que dá 60 dias de prazo pra que as empresas se adequem a nova lei.

Em Teresina, são recolhidas 1.350 toneladas de resíduos por mês, um gasto em torno de R$ 250 mil. A nova lei, votada na Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura ainda no ano passado, estabelece a cobrança de lixo em ressarcimento pelo serviço.

Segundo o presidente da associação dos donos de bares e restaurantes de Teresina, Jorge Holanda, houve um acordo com a prefeitura para o recolhimento do lixo dos estabelecimentos e que a medida vai favorecer a categoria. “O lixo desses estabelecimentos passarão a ser recolhidos quatro vezes na semana, inclusive durante os domingos. Então, as adequações vão atender as necessidades dos estabelecimentos”, contou.

Para o secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Vicente Moreira, a coleta poderá ser feita pela prefeitura ou por uma empresa privada. “Quem produz, prestador de serviço, comércio, indústria ou construção civil, é obrigado a não só coletar o seu resíduo, mas também dar uma destinação ambiental adequada. Porque o manuseio do lixo foi tipificado como crime ambiental”, contou.

A prefeitura informou que o próximo passo será divulgar um edital que dá prazo de 60 dias para que as empresas se adequem à nova lei. Segundo a prefeitura, as empresas quem não se manifestarem até maio de 2015, podem deixar de contar com o serviço.